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Aposentadoria por Pontos 2026: como funciona, qual a tabela progressiva e quem tem direito a essa modalidade de transição

Foto do escritor: Vinicius Macedo
Vinicius Macedo
26 de out.
6 min de leitura

A aposentadoria por pontos 2026 é uma das regras de transição mais procuradas por quem já contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência e ainda não conseguiu se aposentar. Em vez de exigir uma idade mínima fixa, essa regra soma a idade do segurado ao seu tempo de contribuição e exige que o total alcance uma pontuação que sobe um ponto a cada ano.


Em 2026, o mínimo é de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, sempre com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. Entender como essa conta funciona, quem pode usá-la e como o valor do benefício é calculado ajuda a evitar indeferimentos e a escolher o melhor momento para pedir a aposentadoria.


O que é a aposentadoria por pontos


A regra está prevista no art. 15 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e foi criada para quem já estava filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a data da reforma, em 13 de novembro de 2019. Para ter direito, o segurado precisa cumprir, ao mesmo tempo:


  • 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35 anos, se homem; e

  • soma de idade e tempo de contribuição igual ou superior à pontuação exigida no ano.


Como não há idade mínima, quem começou a trabalhar cedo e acumulou muitos anos de contribuição pode atingir os pontos antes dos 62 ou 65 anos exigidos pela regra permanente.


Atenção: quem se filiou ao RGPS depois de 13 de novembro de 2019 não pode usar essa regra e segue a regra permanente (62 anos de idade e 15 de contribuição, se mulher; 65 anos de idade e 20 de contribuição, se homem). Servidores vinculados a regime próprio de previdência também têm regras distintas.


Quantos pontos são necessários em 2026


Em 2019, a exigência era de 86 pontos para mulheres e 96 para homens. A partir de 1º de janeiro de 2020, a Emenda determina o acréscimo de um ponto por ano, até o limite de 100 pontos para mulheres e 105 para homens. Por isso, em 2026 a conta chega a 93 e 103 pontos.


Tabela progressiva da regra de pontos


Ano

Mulheres

Homens

2026

93

103

2027

94

104

2028

95

105 (limite)

2029

96

105

2030

97

105

2031

98

105

2032

99

105

2033

100 (limite)

105

O tempo mínimo de contribuição não muda: continua em 30 anos para mulheres e 35 para homens. Não basta, portanto, atingir os pontos. Os dois requisitos precisam ser cumpridos juntos.


Como somar os pontos na prática


A conta é idade mais tempo de contribuição. Mas a própria Emenda determina que ambos sejam apurados em dias, incluídas as frações, o que pode fazer diferença de alguns meses. Veja exemplos em 2026:


  • Mulher com 58 anos de idade e 35 anos de contribuição: 93 pontos. Atinge a pontuação e o tempo mínimo.

  • Homem com 62 anos e 6 meses de idade e 40 anos e 6 meses de contribuição: 103 pontos. Atinge a pontuação e o tempo mínimo.

  • Homem com 68 anos de idade e 33 anos de contribuição: 101 pontos e menos de 35 anos de contribuição. Não atinge a regra de pontos, mas pode ter direito a outra modalidade, como a aposentadoria por idade.


O que conta como tempo de contribuição


Nem sempre o CNIS mostra todo o histórico do trabalhador. Em geral, a análise considera:


  • Vínculos e contribuições registrados, desde que a competência tenha atingido a contribuição mínima mensal da categoria. Quando o recolhimento ficou abaixo do mínimo, a Emenda permite complementar ou agrupar contribuições dentro do mesmo ano civil.

  • Atividade especial cumprida até 13 de novembro de 2019, que pode ser convertida em tempo comum. Depois dessa data, a conversão não é mais permitida.

  • Períodos ausentes ou com erro no CNIS, que podem ser incluídos com documentos como carteira de trabalho, carnês, PPP e LTCAT. Saiba como consultar e corrigir o CNIS.


Para entender melhor como esses períodos entram na soma, veja também o guia sobre aposentadoria por tempo de contribuição em 2026.


Como o valor da aposentadoria por pontos é calculado


Pelo art. 26 da EC 103/2019, o cálculo parte da média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início das contribuições, se posterior), atualizados monetariamente. Sobre essa média, o benefício corresponde a 60%, mais 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos, se homem, ou 15 anos, se mulher.


Na prática:


  • Homem com 35 anos de contribuição: 60% + (15 × 2%) = 90% da média.

  • Mulher com 30 anos de contribuição: 60% + (15 × 2%) = 90% da média.

  • Homem com 38 anos de contribuição: 60% + (18 × 2%) = 96% da média.


O valor fica limitado ao teto do RGPS e não pode ser inferior ao salário mínimo. A Emenda também permite excluir da média contribuições que reduzam o valor, desde que o tempo mínimo exigido seja mantido. O período excluído, porém, não pode ser usado para nenhuma outra finalidade, nem para o acréscimo de 2%. Por isso, vale simular cenários antes de fazer o pedido.


Pontos ou outra regra de transição?


Quem estava filiado antes da reforma pode ter mais de um caminho, e a regra de pontos nem sempre é a mais vantajosa. As principais alternativas são:


  • Idade mínima progressiva (art. 16): em 2026, 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, com 30 e 35 anos de contribuição.

  • Pedágio de 50% (art. 17): restrito a quem, em novembro de 2019, tinha mais de 28 anos (mulheres) ou 33 anos (homens) de contribuição.

  • Pedágio de 100% (art. 20): exige 57 anos de idade para mulheres e 60 para homens, além de período adicional equivalente ao tempo que faltava em 2019. Nessa regra, o valor corresponde a 100% da média.

  • Professores: quem comprova exclusivamente tempo de magistério na educação infantil, fundamental e médio tem requisitos menores. Em 2026, a regra de pontos exige 88 pontos para professoras e 98 para professores, com 25 e 30 anos de contribuição.


Quem trabalhou exposto a agentes nocivos também pode ter regra própria de pontos na aposentadoria especial. A escolha depende do histórico de cada segurado, e um planejamento previdenciário ajuda a comparar prazo e valor.


Direito adquirido e o que muda em 2027


Quem já havia preenchido os requisitos em anos anteriores não perde o direito quando a pontuação aumenta, desde que consiga comprovar. Em 2025, por exemplo, eram exigidos 92 pontos para mulheres e 102 para homens, e quem os atingiu até 31 de dezembro de 2025 mantém o direito a essa pontuação. A prova da data em que cada requisito foi cumprido costuma ser decisiva.


Para quem não alcançar a pontuação em 2026, a partir de 1º de janeiro de 2027 serão exigidos 94 pontos (mulheres) e 104 pontos (homens). Em 2028, a pontuação masculina chega ao limite de 105. Por isso, conferir o histórico com antecedência pode evitar a perda de um ano.


Como pedir a aposentadoria por pontos


O pedido é feito pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo, com login gov.br. A plataforma oferece um simulador que indica quais regras de transição já foram atingidas. Antes de protocolar:


  • confira o CNIS e corrija vínculos ou contribuições ausentes;

  • reúna carteira de trabalho, carnês, PPP e LTCAT, quando houver atividade especial;

  • compare a regra de pontos com as demais regras para escolher a mais vantajosa.


Erros no CNIS, tempo especial não reconhecido e escolha de regra inadequada podem resultar em benefício com valor menor ou em indeferimento. Nessas situações, contar com um advogado previdenciário em Salvador permite revisar o histórico e definir a melhor estratégia, administrativa ou judicial.


Perguntas frequentes


Existe idade mínima na aposentadoria por pontos?


Não. A regra exige 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 (homens) e a pontuação do ano, sem idade mínima fixa.


Quem começou a contribuir depois de 2019 pode usar a regra de pontos?


Não. Ela é destinada a quem estava filiado ao RGPS até 13 de novembro de 2019.


Se eu atingir a pontuação, mas tiver menos de 30 ou 35 anos de contribuição, posso me aposentar por pontos?


Não. Os dois requisitos são cumulativos: pontuação do ano e tempo mínimo de contribuição.


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O escritório Vinicius Macedo Advogado atua em Direito Previdenciário, com atendimento presencial em Salvador/Bahia e online para todo o Brasil. Para analisar o seu caso, entre em contato pelo telefone ou WhatsApp (71) 3190-1041.


Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do caso.



Vinícius Macedo

ADVOCACIA DE EXCELÊNCIA BAHIA

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ATENDIMENTO

Salvador, Bahia, Brasil

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