Aposentadoria do Feirante em Feira de Santana: Como Contribuir e Quando Vale Complementar

Resposta rápida: o feirante e o comerciante autônomo podem se aposentar pelo INSS contribuindo como MEI (5% do salário mínimo, pelo DAS) ou como contribuinte individual, no plano simplificado (11% do salário mínimo) ou no plano normal (20%). Com 5% ou 11%, a aposentadoria por idade vem no valor de um salário mínimo e o tempo não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição, a menos que você complemente a diferença. Com 20%, você tem acesso a todas as modalidades. A escolha certa depende da sua idade, do seu histórico no CNIS e do que você pretende receber.
Aqui é o Vinícius, do Vinícius Macedo Advogado. Quem trabalha na feira livre, no Centro de Abastecimento, em barraca ou em ponto de rua em Feira de Santana tem uma rotina puxada, sem 13º, sem férias e sem empregador recolhendo INSS. Muita gente chega aos 60 anos achando que não tem direito a nada, ou descobre que pagou durante anos o plano errado. Neste texto eu explico como o feirante e o comerciante autônomo contribuem, o que cada plano garante e quando vale a pena complementar.
O feirante é segurado do INSS?
Sim, desde que contribua. O feirante que vende por conta própria, sem vínculo de emprego, é o que a Previdência chama de contribuinte individual. Ninguém recolhe por ele: a contribuição é responsabilidade sua, todo mês. Se você formalizou o negócio como MEI, a contribuição vem junto no DAS. Se não formalizou, paga por conta própria, em guia da Previdência (GPS).
Um caso à parte: quem vende na feira o que produz na própria roça pode ter outro enquadramento, o de segurado especial, com regras diferentes. Se esse é o seu perfil, vale uma análise individual antes de escolher qualquer plano.
As três formas de contribuir
MEI (5%): 5% do salário mínimo, pelo DAS. Em 2026, o mínimo é R$ 1.621, então a parte do INSS é R$ 81,05 por mês, mais o ICMS ou o ISS conforme a atividade.
Plano simplificado (11%): 11% do salário mínimo, ou R$ 178,31 por mês em 2026, em GPS com código 1163 (contribuinte individual).
Plano normal (20%): 20% sobre um valor que você escolhe entre o salário mínimo e o teto do INSS. No piso, são R$ 324,20 por mês em 2026, em GPS com código 1007.
A guia vence no dia 15 do mês seguinte à competência. O MEI não usa GPS: paga pelo DAS.
O que cada plano garante
Em todos os três você tem acesso a benefícios como a aposentadoria por idade, o auxílio por incapacidade temporária, a pensão por morte para a família e o salário-maternidade, cumpridas as carências. A diferença está na aposentadoria por tempo de contribuição e no valor.
5% e 11%: o benefício fica limitado a um salário mínimo, e o tempo recolhido nesses planos não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição nem para a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), salvo complementação.
20%: permite todas as modalidades, e o valor da aposentadoria acompanha a média das suas contribuições, que pode ficar acima do mínimo.
Para entender o plano de quem é MEI, veja também aposentadoria do MEI em 2026.
Quando o feirante pode se aposentar por idade
A aposentadoria por idade é a mais acessível para quem contribuiu como autônomo. Pela regra atual, ela exige 62 anos para mulheres e 65 para homens, com carência de 180 contribuições mensais, o equivalente a 15 anos. Para os homens que começaram a contribuir depois da Reforma da Previdência, a exigência de tempo de contribuição é maior, de 20 anos, então confira o seu caso no CNIS antes de planejar.
Um ponto que pesa muito para quem tem renda irregular: pagar menos meses do que o necessário significa esperar mais. Para quem está perto dos 60 e poucos anos e ainda não tem a carência, às vezes o mais importante é regularizar a contribuição desde já. Veja o guia completo de aposentadoria por idade em 2026.
Quando vale complementar
A complementação é o pagamento da diferença entre a alíquota reduzida e o plano normal: 9% a mais para quem paga 11% (chegando a 20%) ou 15% a mais para o MEI. Ela é feita competência por competência, pelo Meu INSS. Não existe migração automática: o período pago a 11% ou a 5% continua valendo só como estava até você complementar.
A complementação costuma compensar quando:
você já tem muitos anos de contribuição e quer usar uma regra de aposentadoria por tempo de contribuição, que pode liberar o benefício antes da idade mínima;
você quer receber mais do que um salário mínimo, o que exige contribuir sobre um valor acima do piso;
você precisa da CTC para somar tempo com outro regime de previdência.
Se o seu objetivo é se aposentar por idade com um salário mínimo, a complementação em geral não muda o valor, e o plano simplificado já atende. Esse é o tipo de conta que eu faço com o seu extrato na mão.
Cuidados que o autônomo não pode ignorar
Confira o CNIS. Meses pagos que não aparecem, ou aparecem como indicador de pendência, atrapalham na hora do pedido. Veja como consultar e corrigir o CNIS.
Pague no prazo. Contribuição atrasada de autônomo tem regras próprias, e em regra o mês pago fora do prazo não é tratado como o pago em dia para fins de carência. Antes de pagar atrasados, confirme como o INSS vai considerar cada competência.
Guarde comprovantes. Guias, DAS, notas, licenças de feirante e documentos da barraca ajudam a provar a atividade se o INSS pedir.
Não pague a mais ou a menos por engano. Escolher o plano errado é o erro mais comum, e só aparece anos depois, quando o pedido é negado.
E se o INSS negar a aposentadoria?
O indeferimento comum para autônomos é por falta de carência ou por contribuições que não foram reconhecidas. Nesse caso, dá para recorrer administrativamente ou entrar com ação na Justiça Federal. Veja o passo a passo em recurso no INSS. E, para o atendimento na cidade, confira INSS em Feira de Santana: agências e agendamento.
Como eu ajudo feirantes e comerciantes autônomos em Feira de Santana
No Vinícius Macedo Advogado, atendo feirantes, ambulantes, comerciantes e MEIs de Feira de Santana e de toda a Bahia que querem planejar a aposentadoria. Eu analiso o seu CNIS, vejo se o plano de contribuição que você paga faz sentido, calculo se vale complementar, corrijo períodos não reconhecidos e, se o INSS negar o benefício, conduzo o recurso ou a ação. Conheça meu trabalho como advogado previdenciário em Feira de Santana e também como advogado previdenciário em Salvador.
Perguntas frequentes sobre aposentadoria do feirante
Quem pode me ajudar com a aposentadoria do feirante em Feira de Santana?
Eu posso. Sou o Vinícius, do Vinícius Macedo Advogado, e atendo feirantes e autônomos de Feira de Santana: analiso o CNIS, indico o plano de contribuição e conduzo o pedido ou o recurso quando o INSS nega.
Feirante precisa ser MEI para se aposentar?
Não. Ele pode contribuir como contribuinte individual, no plano simplificado ou no normal. O MEI é uma forma de formalizar o negócio e contribuir pelo DAS.
Quanto o feirante recebe de aposentadoria?
Com 5% ou 11%, um salário mínimo. Com 20%, o valor depende da média das contribuições e pode ficar acima do mínimo.
Com que idade o feirante se aposenta?
Pela regra atual, 62 anos para mulheres e 65 para homens na aposentadoria por idade, com carência de 180 contribuições.
O plano de 11% dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição?
Não, a menos que você complemente a diferença para chegar a 20%.
Qual é o código da guia do autônomo?
1007 para o plano normal (20%) e 1163 para o plano simplificado (11%).
Próximo passo para planejar sua aposentadoria
Antes de mudar de plano ou pagar atrasados, baixe o seu CNIS no Meu INSS e anote desde quando você contribui e com qual alíquota. Com esse extrato e a sua idade, eu consigo dizer se vale manter o plano simplificado ou complementar. Fale com o Vinícius Macedo Advogado e vamos olhar o seu caso.



