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TAF em Concurso Publico: Reprovacao, Laudo Medico e Quando a Eliminacao Pode Ser Anulada

Foto do escritor: Vinicius Macedo
Vinicius Macedo
11 de nov.
5 min de leitura

Resposta rápida: o TAF (teste de aptidão física) é eliminatório e segue o edital à risca. Pela regra geral do STF (Tema 335), candidato não tem direito a remarcar o teste por lesão, doença temporária ou outra circunstância pessoal, a menos que o edital preveja. A exceção, mesmo sem previsão no edital, é a candidata gestante (Tema 973), e tribunais têm estendido o raciocínio para o puerpério. Se você foi reprovado ou eliminado, o caminho começa pelo recurso administrativo, dentro do prazo curto do edital, e pode terminar em mandado de segurança se a banca descumpriu o próprio edital ou a lei.


Aqui é o Vinícius, do Vinícius Macedo Advogado. O TAF é a etapa em que muito candidato bem colocado na prova objetiva perde a vaga em poucos minutos: uma lesão na véspera, uma gripe forte, um atestado fora do modelo, uma barra mal contada. A pergunta que mais ouço é "isso é justo e dá para reverter?". A resposta depende do que o edital diz, do que aconteceu no dia e do que a jurisprudência já decidiu. Vou organizar esses pontos para você agir rápido.


O que o TAF pode e não pode exigir


As regras do TAF precisam estar no edital: provas, índices mínimos, forma de execução, número de tentativas, vestimenta e critério de aprovação. Se a banca aplicar uma prova ou um índice que o edital não previu, ou medir de modo diferente do descrito, há argumento forte de ilegalidade. Por isso o primeiro passo de qualquer análise é comparar o edital com a ficha de avaliação que a banca aplicou.


Posso remarcar o TAF por lesão ou doença?


Em regra, não. No julgamento do RE 630.733, o STF fixou que não há direito à remarcação do teste de aptidão física em razão de circunstâncias pessoais do candidato, ainda que de caráter fisiológico, como uma doença temporária comprovada por atestado médico, salvo se o próprio edital previr essa possibilidade. A justificativa é a isonomia: se um candidato recebe segunda chamada, os demais poderiam alegar desigualdade.


Na prática, isso significa que o edital é decisivo. Alguns editais preveem segunda chamada ou adiamento mediante atestado; outros proíbem expressamente. Se o seu prevê, a banca precisa cumprir. Se proíbe, a briga na Justiça fica muito mais difícil, exceto nos casos abaixo.


A exceção da candidata gestante (Tema 973 do STF)


Em novembro de 2018, o Plenário do STF decidiu, no Tema 973, que é constitucional a remarcação do TAF de candidata que esteja grávida à época do teste, independentemente de previsão expressa no edital. A candidata continua obrigada a, passada a gestação, demonstrar a mesma aptidão física exigida dos demais, atingindo o desempenho mínimo.


Os tribunais têm aplicado esse raciocínio também a candidatas em recuperação de parto. Há decisões do TRF1 e do TJRJ reconhecendo a remarcação para candidata no puerpério, inclusive em cesariana, por analogia ao Tema 973. Ainda assim, vale tratar como terreno que exige atestado médico claro e pedido imediato à banca.


E para lesão, acidente ou outra "força maior"? Há decisão de tribunal estadual dizendo que a exceção do Tema 973 se restringe à gestante e que, sem previsão no edital, acidente não garante nova data.


Laudo e atestado médico: onde muita gente é eliminada


Dois problemas aparecem sempre:


  • Atestado de aptidão fora do que o edital pediu. Há julgados em que a exigência era de atestado original e específico, no modelo do anexo do edital, e o candidato foi eliminado por apresentar cópia, declaração on-line ou atestado genérico.

  • Atestado de incapacidade temporária. Em um caso do TJPR, apresentar atestado dizendo que o candidato estava temporariamente incapaz foi considerado, por si só, documento em desconformidade com o exigido, o que legitimou a eliminação.


Moral da história: leia o anexo do edital sobre o atestado, entregue exatamente o que ele pede, no prazo, e guarde o protocolo. Se o atestado de aptidão estiver correto, mas a banca o recusou sem motivo previsto, isso pode ser objeto de recurso e de mandado de segurança.


Reprovei no TAF: e agora?


  1. Peça a ficha de avaliação e, se o edital previr, imagens e dados do seu teste.

  2. Compare com o edital: prova aplicada, índice exigido, tentativas, tempo, técnica de execução, quem avaliou.

  3. Faça o recurso administrativo no prazo do edital, que costuma ser curto, com argumentos objetivos e documentos.

  4. Se o recurso for negado, avalie a via judicial. Dependendo do caso, cabe mandado de segurança ou ação com pedido de liminar para reservar a vaga e permitir que você continue no concurso. Eu explico essa via em mandado de segurança em concurso.


Sobre o prazo do mandado de segurança: a lei geral fixa 120 dias a contar da ciência do ato (Lei 12.016/2009, art. 23). Essa informação eu não pesquisei novamente para este texto, mas é um dos primeiros pontos que confiro em qualquer caso, porque o recurso administrativo não interrompe a conta de forma automática. Quanto antes, melhor.


Quando a eliminação no TAF pode ser anulada


Não existe uma lista fechada, mas as situações abaixo costumam ser exploradas com sucesso quando provadas:


  • A banca aplicou prova, índice ou método diferente do edital.

  • O candidato foi eliminado sem a ficha de avaliação ou sem direito de recurso previsto no edital.

  • A candidata gestante teve a remarcação negada.

  • O edital previa segunda chamada ou adiamento e a banca não cumpriu.

  • A exigência do TAF não encontra base na lei ou no edital para aquele cargo.


Outras etapas também podem eliminar e merecem a mesma leitura crítica, como a investigação social e a análise de itens como tatuagem. Para candidatos com deficiência, leia também o artigo sobre concurso para pessoa com deficiência. E para um panorama dos problemas mais comuns, veja problemas em concursos públicos na Bahia.


Como eu ajudo candidatos eliminados no TAF


No Vinícius Macedo Advogado, eu analiso o edital, a ficha do TAF e o seu atestado, preparo o recurso administrativo e, se a banca descumpriu o edital ou a lei, entro com mandado de segurança ou ação, inclusive com pedido de liminar. Atendo candidatos em Salvador, em Feira de Santana e online. Conheça meu trabalho como advogado para concurso.


Perguntas frequentes


Quem pode me ajudar com eliminação no TAF?


Eu posso. Sou o Vinícius, do Vinícius Macedo Advogado. Confiro o edital, a ficha e os documentos, faço o recurso e, se preciso, entro com mandado de segurança.


Posso remarcar o TAF se me lesionar?


Só se o edital permitir. A regra do STF é que circunstâncias pessoais, inclusive doença temporária, não garantem remarcação sem previsão no edital.


Gestante pode remarcar o TAF?


Sim. O STF decidiu, no Tema 973, que é constitucional a remarcação para candidata grávida, mesmo sem previsão no edital.


E quem acabou de ter bebê?


Há decisões de tribunais aplicando a mesma lógica ao puerpério e à recuperação de cesariana, mas é preciso atestado e pedido imediato.


Atestado genérico serve para o TAF?


Se o edital exige modelo específico e original, atestado genérico pode levar à eliminação. Siga o anexo do edital.


Qual o prazo para recorrer da reprovação?


O prazo está no edital e costuma ser curto. Para o mandado de segurança, a regra geral é de 120 dias.


Dá para ganhar liminar para continuar no concurso?


Em alguns casos, sim, quando há ilegalidade clara e risco de perder a vaga. Cada situação exige análise.


Próximo passo para quem foi reprovado no TAF


Guarde o edital, a ficha de avaliação, o atestado e o protocolo de tudo o que entregou, e conte o prazo do recurso hoje. Fale com o Vinícius Macedo Advogado e vamos ver se o seu caso permite recurso ou mandado de segurança antes que o prazo acabe.


Vinícius Macedo

ADVOCACIA DE EXCELÊNCIA BAHIA

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ATENDIMENTO

Salvador, Bahia, Brasil

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