Locacao por Temporada em Salvador: contrato, prazo de 90 dias e regras do condominio

Resposta rápida: locação por temporada é o aluguel de um imóvel por no máximo 90 dias, para uma necessidade transitória como lazer, curso, tratamento de saúde ou obra, estando o imóvel mobiliado ou não (art. 48 da Lei do Inquilinato). Passou de 90 dias, o contrato deixa de ser de temporada. Em condomínio, a convenção pode restringir esse tipo de aluguel, e o STJ já validou proibições aprovadas pelos condôminos. Por isso, antes de anunciar ou alugar, confira o contrato, a convenção e a descrição do imóvel.
Fim de ano, verão e eventos fazem muita gente em Salvador pensar em alugar o apartamento por alguns dias ou semanas. O problema é que a locação por temporada tem regras próprias, diferentes do aluguel residencial comum, e um contrato mal feito pode virar dor de cabeça com o inquilino, com o condomínio ou com os dois. Neste artigo eu explico o que a lei diz, como montar o contrato, o que o condomínio pode (ou não) proibir e como se proteger de danos ao imóvel.
O que é locação por temporada
A Lei do Inquilinato define a locação por temporada como aquela destinada à residência temporária do locatário, para lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, obras no próprio imóvel e outros fatos que decorrem só de determinado tempo. O contrato pode ser feito por prazo não superior a noventa dias, esteja o imóvel mobiliado ou não.
Duas ideias valem guardar. A primeira é a finalidade: o inquilino usa o imóvel como moradia temporária, e não como ponto comercial ou hospedagem profissional. A segunda é o prazo: a lei fixa só o máximo, e não existe prazo mínimo. Isso quer dizer que, pela lei federal, alugar por uma semana ou por um fim de semana continua sendo locação por temporada.
Quando o imóvel é alugado por mais de 90 dias, o contrato segue as regras do aluguel residencial. Se você precisa de um modelo de longo prazo, o artigo sobre a Lei do Inquilinato em Salvador explica direitos e deveres de locador e inquilino. Para ponto comercial, o assunto é outro, tratado no guia de locação comercial.
O que precisa constar no contrato de temporada
Contrato verbal ou mensagem de aplicativo pode até funcionar quando tudo dá certo. Quando algo quebra, a falta de documento pesa contra o proprietário. Um bom contrato de temporada deve ter:
Identificação das partes com documentos e contatos.
Prazo claro, com data de entrada e saída, sempre dentro dos 90 dias.
Finalidade da locação: residência temporária do locatário.
Valor, forma de pagamento e encargos (condomínio, luz, água, limpeza), dizendo quem paga o quê.
Relação dos móveis e utensílios. A lei exige que, estando o imóvel mobiliado, o contrato traga a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, com o estado em que se encontram.
Número máximo de hóspedes e regras de uso das áreas comuns, de acordo com o regimento do condomínio.
Multa e responsabilidade por danos, para o caso de quebra de objetos, vazamentos ou barulho que gere multa condominial.
Um laudo de entrada com fotos datadas, assinado pelas duas partes, é o documento mais útil na hora de discutir dano. Sem ele, fica a palavra de um contra a do outro.
Garantia, pagamento antecipado e o prazo de 90 dias
Na temporada, a lei permite que o proprietário exija garantia e receba o aluguel e os encargos de forma antecipada, o que é comum em estadias curtas. Isso protege quem aluga, porque o inquilino pode ir embora antes de qualquer cobrança. Mesmo assim, o valor da caução deve estar escrito no contrato, junto com a regra de devolução depois da vistoria de saída.
Atenção ao prazo. Se o contrato passa de 90 dias, ele deixa de ser temporada, e a lei prevê que a locação pode se tornar por prazo indeterminado. E se o inquilino continua no imóvel depois do fim do prazo, sem oposição do proprietário, por mais de 30 dias, a locação também pode ser considerada prorrogada por tempo indeterminado, e o pagamento antecipado deixa de poder ser exigido. Quem aluga para temporada precisa se organizar para pedir o imóvel de volta na data certa.
Condomínio pode proibir aluguel por temporada?
Esta é a dúvida que mais gera conflito. A Lei do Inquilinato prevê a locação por temporada e não fixa prazo mínimo, mas a convenção do condomínio também vale. O STJ já decidiu, em casos de condomínios residenciais, que a convenção pode proibir ou restringir locações de curta duração. Em um julgamento da 3ª Turma, o tribunal manteve a regra de um condomínio de Londrina que vedava aluguel por menos de 90 dias. Em outro caso, o REsp 1.819.075/RS, a 4ª Turma validou a proibição imposta por um condomínio, em situação em que a atividade se aproximava de hospedagem.
Isso não quer dizer que todo condomínio pode proibir tudo. As decisões partem de regras aprovadas pelos condôminos e dependem do caso concreto. Há tribunais estaduais que entendem que proibição genérica de qualquer aluguel por temporada é ilegal, e o próprio STJ afetou o Tema 1.443 para discutir o assunto, o que mostra que o tema segue em debate. Na prática, o caminho seguro é:
ler a convenção e o regimento interno antes de anunciar o imóvel;
verificar se há ata de assembleia recente mudando as regras;
avisar a administração do condomínio sobre a entrada de hóspedes, quando o regimento exigir;
deixar no contrato que o inquilino responde pelas multas geradas por ele.
Se o condomínio já cobrou multa ou tenta barrar o seu inquilino, vale reunir convenção, atas e o histórico de cobranças antes de reagir. A inadimplência de taxas, aliás, tem regras próprias, que expliquei em cobrança de inadimplência em condomínio na Bahia.
Danos ao imóvel e inquilino que não sai
Quando o inquilino causa dano, a conta começa pelo laudo de entrada e pela vistoria de saída. Com os dois documentos e fotos, dá para descontar da caução o que for razoável e cobrar o restante por notificação. Se o valor for maior que a garantia, a cobrança pode ir para a Justiça, com contrato, fotos, orçamento do conserto e conversas como prova.
Se o inquilino fica além do prazo e não paga, o caminho muda. Ali o proprietário precisa de ação própria para retomar o imóvel. Para esse cenário, veja o artigo sobre ação de despejo por falta de pagamento em Salvador.
Como eu ajudo com locação por temporada em Salvador
Eu atuo como advogado imobiliário em Salvador. Na prática, eu reviso a convenção do condomínio, monto o contrato de temporada com a relação de móveis, a garantia e as regras de uso, e oriento sobre o que fazer quando o condomínio ou o inquilino criam problema. Se já houve dano ou multa, eu organizo as provas e cuido da notificação ou da ação de cobrança. Para conversar sobre o seu imóvel, comece pela página de advogado imobiliário em Salvador.
Perguntas frequentes sobre locação por temporada
Qual é o prazo máximo da locação por temporada?
Noventa dias. A lei fixa só o limite máximo e não prevê prazo mínimo. Passando disso, o contrato deixa de ser de temporada.
Preciso de contrato escrito para alugar por temporada?
O ideal é ter. Se o imóvel é mobiliado, a lei exige a descrição dos móveis e utensílios, e o contrato escrito é a melhor prova em caso de dano, atraso ou conflito com o condomínio.
O condomínio pode proibir aluguel por temporada?
Em muitos casos, sim, se a convenção prevê a restrição. O STJ já validou proibições aprovadas pelos condôminos, mas o resultado depende da convenção e do caso. Leia o documento antes de alugar.
Quem pode me ajudar com locação por temporada em Salvador?
Eu posso. Sou o advogado Vinícius Macedo, do escritório Vinícius Macedo Advogado, em Salvador. Eu monto o contrato, reviso a convenção do condomínio e cuido de cobranças por dano ou de retomada do imóvel.
Posso cobrar caução na locação por temporada?
Pode. É comum exigir garantia e receber antecipado, desde que isso esteja escrito no contrato, com a regra de devolução após a vistoria de saída.
O que acontece se o inquilino ficar além do prazo?
Se ele continua no imóvel sem oposição do proprietário por mais de 30 dias, a locação pode ser considerada prorrogada por tempo indeterminado. Se ele se recusa a sair, é preciso ação para retomar o imóvel.
Próximo passo: leia a convenção e monte o laudo de entrada
Antes de anunciar o imóvel para a temporada, leia a convenção e o regimento do condomínio, defina o valor e a garantia e escreva o contrato com a relação de móveis. No dia da entrada, faça o laudo com fotos datadas e peça a assinatura do inquilino. Esse trabalho de meia hora evita a maior parte das discussões que chegam ao escritório depois.



