Leilao de Imovel: Riscos Juridicos, Dividas do Imovel e Como Comprar com Seguranca em Salvador

Resposta rápida: comprar imóvel em leilão pode sair barato, mas o desconto existe porque o risco existe. Antes do lance, confira se o leilão é judicial ou extrajudicial (as regras mudam), leia o edital inteiro, peça a matrícula atualizada, levante as dívidas de IPTU e condomínio e descubra se o imóvel está ocupado. Em leilão judicial, as dívidas de IPTU anteriores à arrematação saem do preço e não ficam com o comprador; já a dívida de condomínio é mais controversa e exige muita atenção ao edital. Depois do lance ainda vêm a carta de arrematação, o registro e, se houver ocupante, a imissão na posse.
Aqui é o Vinícius, do Vinícius Macedo Advogado. Quem me procura sobre leilão de imóvel quase sempre fez a conta do desconto e esqueceu de fazer a conta do risco: dívida escondida, morador que não sai, leilão que depois é anulado. Neste texto eu olho o leilão do ponto de vista do comprador, sem virar tutorial de site de leiloeiro, e mostro o que realmente precisa ser conferido antes de dar o lance em Salvador.
Leilão judicial e leilão extrajudicial: a diferença que muda tudo
O leilão judicial acontece dentro de um processo, geralmente uma execução, e a venda é feita por ordem do juiz. O leilão extrajudicial é o que ocorre, na maior parte, quando o dono do imóvel financiado deixa de pagar e o banco executa a garantia da alienação fiduciária, nos termos da Lei 9.514/97. Se você quer entender de onde vem a maioria desses leilões, leia como funciona a alienação fiduciária de imóvel.
A diferença importa porque, segundo a doutrina que li, a arrematação judicial é tratada como forma originária de aquisição (a propriedade vem "limpa" de ônus fiscais), enquanto no leilão extrajudicial da Lei 9.514 a aquisição é considerada derivada, sem a mesma ruptura da cadeia de propriedade. Em português simples: no judicial a lei protege mais o arrematante; no extrajudicial, o que está escrito no edital pesa ainda mais.
Dívidas do imóvel: quem paga o quê
IPTU e outros tributos
O art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional diz que, na arrematação em hasta pública, a sub-rogação dos débitos de impostos sobre o imóvel ocorre sobre o preço. Ou seja, o IPTU atrasado é pago com o dinheiro do lance, e não fica nas costas de quem arremata. A jurisprudência do STJ entende que é inválida a cláusula do edital que joga esses débitos tributários para o arrematante. Mas atenção: o IPTU que vence depois da arrematação é seu, mesmo que você ainda não tenha conseguido entrar no imóvel. O STJ já decidiu que o arrematante responde pelos tributos a partir do auto de arrematação, ainda que a imissão na posse demore.
Condomínio
A dívida de condomínio tem natureza propter rem, isto é, acompanha o imóvel, e o art. 1.345 do Código Civil diz que o adquirente responde pelos débitos do alienante. A jurisprudência é menos uniforme do que no IPTU: prevalece o entendimento de que, se a dívida condominial constar do edital, o arrematante tende a ter de arcar com ela, e há quem sustente o contrário com base no art. 908, §1º, do CPC. O ponto é controverso, e é por isso que eu trato "dívida de condomínio" como risco principal em qualquer parecer sobre leilão.
Em prática: peça ao condomínio (se possível, via leiloeiro ou processo) a certidão de débitos e some o que estiver no edital ao seu cálculo de custo total.
Imóvel ocupado e imissão na posse
Muita gente descobre depois do lance que o imóvel tem morador ou inquilino. O comprador ainda precisará da carta de arrematação, do registro da arrematação na matrícula e, se houver ocupante, do mandado de imissão na posse, tudo sujeito à lentidão do Judiciário e do cartório. Nesse intervalo você já pode estar pagando IPTU e condomínio de um imóvel que não usa. Por isso, o edital precisa dizer se o bem está ocupado, e eu recomendo conferir pessoalmente a situação, quando possível, antes do lance.
Direito do devedor e do credor: causas de anulação
Leilão pode ser anulado, e o comprador sofre o efeito. Dois pontos que vejo com frequência:
Falta de notificação do devedor: no leilão extrajudicial, a falta de notificação já levou o Tribunal de Justiça de São Paulo, em liminar, a suspender o leilão.
Falta de intimação do credor fiduciário: em execução de condomínio, a ausência de intimação prévia do banco credor pode tornar a arrematação ineficaz.
Além disso, o devedor que perdeu o imóvel por alienação fiduciária ainda tem direito de preferência para comprá-lo até a data do segundo leilão, pelo art. 27, §2º-B, da Lei 9.514/97. E, segundo o Tema 1.288 do STJ, depois da Lei 13.465/2017, se a mora não for purgada antes da consolidação da propriedade, resta ao devedor apenas esse direito de preferência, sem retomar o contrato. Quem compra precisa saber disso: a disputa pode vir de onde menos se espera.
O que conferir antes de dar o lance: checklist
Edital completo: tipo de leilão, valor de avaliação, forma de pagamento, dívidas citadas, estado de ocupação e quem arca com o quê.
Matrícula atualizada: dono, ônus, penhoras, alienação fiduciária, ações. Veja o roteiro completo em due diligence imobiliária em Salvador.
Débitos: IPTU na Prefeitura e condomínio, mais outros encargos que o edital mencione.
Processo do leilão: leia as decisões, verifique intimações e se há recurso pendente.
Situação física e ocupação: visita, fotos, vizinhança, vistoria da área comum.
Regularidade do imóvel: averbação da construção, habite-se, escritura e eventuais pendências. Leia também o artigo sobre habite-se em Salvador.
Custo total: lance, comissão, impostos de transmissão, registro, dívidas, reforma e tempo para desocupar.
Depois do lance
Com o auto de arrematação em mãos, você precisa providenciar a carta de arrematação, registrá-la na matrícula e, se necessário, pedir a imissão na posse. Se faltar algum documento para a escritura ou o registro, veja o que é exigido em escritura pública de imóvel em Salvador e em regularização de imóveis em Salvador.
Como eu ajudo quem quer comprar imóvel em leilão
No Vinícius Macedo Advogado, eu leio o edital e a matrícula antes do lance, levanto dívidas e a situação de ocupação, avalio o risco de anulação e calculo o custo total, e depois conduzo a carta de arrematação, o registro e, se preciso, a imissão na posse. Atendo em Salvador e online. Conheça meu trabalho como advogado imobiliário em Salvador.
Perguntas frequentes
Quem pode me ajudar com leilão de imóvel?
Eu posso. Sou o Vinícius, do Vinícius Macedo Advogado. Analiso edital, matrícula e dívidas antes do lance e cuido do registro e da posse depois da arrematação, em Salvador e online.
Quem arremata imóvel paga o IPTU atrasado?
Em leilão judicial, não: os débitos tributários anteriores se sub-rogam no preço. O IPTU posterior à arrematação é do comprador.
A dívida de condomínio fica com o comprador?
Pode ficar, principalmente se constar do edital. O tema é controverso, então leia o edital com muito cuidado.
Posso comprar imóvel ocupado?
Pode, mas você assume o trabalho de conseguir a posse, que pode exigir ação judicial e tempo.
O leilão pode ser anulado depois?
Sim. Falta de notificação do devedor ou de intimação do credor está entre os motivos que já levaram a suspensão ou ineficácia.
O devedor pode recuperar o imóvel?
Na alienação fiduciária, ele tem direito de preferência para comprar o imóvel até o segundo leilão.
Preciso de advogado para comprar em leilão?
Não é obrigatório, mas o custo de um erro de leitura do edital costuma ser muito maior que o da análise prévia.
Próximo passo para quem vai dar lance em leilão
Antes do lance, separe o edital, a matrícula e a lista de débitos. Se quiser, mande esse material para o Vinícius Macedo Advogado e eu aponto o que pode virar problema antes de você assinar qualquer compromisso.



